21/02/2020

Portabilidade especial de carências

Em 17/01/2020 a ANS (Agencia nacional de saúde suplementar), publicou acerca da resolução operacional RO Nº 2.502, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, referente à portabilidade especial de carências.

 

Art. 1º Fica concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para que os beneficiários da operadora Agemed Saúde S/A,  CNPJ nº 02.933.220/0001-01, registro ANS nº 33.960-1, exerçam a portabilidade especial de carências.

 

Entenda:

 

Quem pode realizar a portabilidade especial de carências?

Todos os beneficiários da Agemed, independente do tempo de contrato, plano/produto e compatibilidade de preço.

 

Quem já cancelou o plano, poderá realizar a portabilidade especial de carências?

Apenas os beneficiários que cancelaram o plano em até 60 dias antes da data da publicação, ou seja, os beneficiários que cancelaram o plano a partir de 17/12/2019 poderão realizar a portabilidade especial de carências.

 

O beneficiário terá que cumprir alguma carência?

Os beneficiários que tem 24 meses de plano ou mais, podem exercer a portabilidade especial de carências sem o cumprimento de carência, CPT ou agravo. O beneficiário que está cumprindo carência ou cobertura parcial temporária (pré-existência), está sujeito ao cumprimento do período faltante na nova operadora. Os beneficiários que não possuem 300 dias de plano podem exercer a portabilidade especial de carências e estão sujeitos a cumprir os períodos faltantes na nova operadora.

 

O beneficiário que está pagando agravo, como fará a portabilidade especial de carências?

O beneficiário que esteja pagando agravo e que tenha menos de 24 meses de contrato no plano de origem pode exercer a portabilidade especial de carências, podendo optar pelo cumprimento de cobertura parcial temporária referente ao tempo que falta para completar o referido período de 24 meses, ou pelo pagamento de agravo, caso seja ofertado, a ser negociado com a operadora do plano de destino.

 

O beneficiário que não tem um ano de operadora pode realizar a portabilidade especial de carências?

Sim. Na portabilidade especial de carências, o requisito de prazo de permanência não se aplica.

 

O beneficiário precisa cumprir a compatibilidade de preço?

Não. Na portabilidade especial de carências, o requisito de compatibilidade de preço, onde o valor do plano de destino deve ser igual ou inferior ao plano de origem não se aplica.

 

Como o beneficiário deve comprovar a adimplência na operadora de destino?

O beneficiário deverá apresentar a cópia do comprovante de pagamento de pelo menos 3 boletos dos últimos 6 meses.

 

O beneficiário pode escolher o plano e a operadora de destino?

Sim. Ele deverá contatar a operadora desejada ou uma administradora de benefícios.

 

Se o plano de destino escolhido pelo beneficiário prever cobertura não prevista no plano de origem, o beneficiário não precisa cumprir carência nesta nova segmentação?

O beneficiário que contratar plano com segmentação não prevista no plano anterior, poderá cumprir carência nesta nova cobertura.

 

O beneficiário deverá solicitar o cancelamento do plano com a Agemed? Possui algum prazo?

Sim, deverá solicitar o cancelamento. Não possui prazo.

 

 

Quanto tempo a operadora de destino tem para analisar se o beneficiário atende aos requisitos para a portabilidade especial de carências?

A operadora de destino possui o prazo máximo de 10 dias ou imediatamente após o pagamento da primeira mensalidade.

 

Como fica nos casos de beneficiário internado?

O representante legal do beneficiário internado poderá solicitar a portabilidade de carências.

 

Como o beneficiário pode comprovar todos os requisitos para análise da portabilidade especial de carências?

O beneficiário poderá apresentar a carta de carência, disponível no site, em sua área restrita.

 

Confira aqui o passo a passo para obter sua carta de carência.

 

Caso houver dificuldade no aceite da portabilidade especial, o beneficiário pode entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800 701 9656.